Valor é o maior aplicado na história da autarquia
As empresas de telefonia TIM, NET, OI, OI Móvel, Claro, Vivo e GVT foram multadas em aproximadamente R$ 18 milhões pelo Procon-DF, por cometerem infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a autarquia, o valor é referente a 357 reclamações de clientes, ainda não solucionadas pelas empresas, apuradas durante operação "Linha Dura", iniciada em maio deste ano.
“Antes as multas eram aplicadas por reclamação individualmente e acabavam se tornando insignificativas para essas empresas. Agora, nós aglomeramos todos os processos em busca de uma contundente sanção pelo mau serviço prestado aos consumidores. Daqui para frente, a fiscalização será assim”, garantiu o secretário de Justiça, Alírio Neto.
Segundo ele, as operadoras estão no topo do ranking de segmentos mais reclamados, ficando a frente de planos de saúde e serviços bancários. De acordo com os dados, de janeiro a outubro deste ano, foram mais de 28 mil atendimentos referentes a serviços de telefonia móvel.
“Essa é a maior multa já aplicada por um Procon a operadoras no Brasil. Agora, vamos continuar fiscalizando e, caso as empresas cometam reincidências e não resolvam os problemas no DF, vamos tomar medidas mais severas, como suspensão do alvará e fechamento das lojas”, destacou o diretor-geral do Procon-DF, Todi Moreno.
As multas são aplicadas seguindo os critérios tipo de reclamação e porte da operadora. A empresa OI recebeu a maior multa, que totaliza R$ 4.270.110,00 referentes a 77 reclamações. Atrás, está a Claro, com 91 registros e R$ 4.002.570,00 em multa. O terceiro maior valor foi para a TIM, com 87 ocorrências e R$ 3.689.920,00. As empresas têm 30 dias para efetuar o pagamento. (confira abaixo o quadro geral)
O diretor-geral do Procon explicou que a NET e a TIM já foram notificadas, sendo que esta última se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê o cumprimento de todas as determinações que assegurem os diretos dos clientes, o que não livra a operadora do pagamento da multa.
As demais empresas, que devem ser notificadas oficialmente até amanhã (7), terão um prazo de 10 dias para recorrer da decisão.
PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES – Entre os principais motivos para que os clientes acionem o Procon, estão a recusa de substituição de produtos com vício, recusa de reexecução dos serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro do valor cobrado indevidamente e descumprimento contratual.
“Até o Procon, que tem como ferramenta o Código de Defesa do Consumidor , tem dificuldades de falar com as operadoras. Mas nós vamos fazer valer os direitos dos consumidores, mesmo que sejam necessárias medidas severas dentro do DF”, enfatizou Moreno.
TELEFONIA
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NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO PROCON (JANEIROS A OUTUBRO DE 2013)
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OI MÓVEL
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8.336
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CLARO
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6.492
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GVT
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4.153
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OI FIXO
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2.575
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TIM
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2.332
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NET
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1.862
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VIVO
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1.973
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EMBRATEL
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626
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TELEFÔNICA
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35
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INTELIG
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9
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TOTAL
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28.393
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