Ana Clara Gomes Alves*
É muito provável que você já tenha ouvido a máxima “nada se cria, tudo se copia”, especialmente se trabalha na indústria criativa da moda. Ocorre que, para muitos agentes desse mercado, essa sentença deixa de ser uma simples expressão popular para assumir o peso de uma sentença definitiva no que tange à carreira fashion: a de que seria impossível inovar num território movido à volatilidade de tendências. Essa crença, contudo, acaba por prejudicar a própria indústria da moda, na medida em que, ao deixar de reconhecer a inovação como instrumento estratégico de estímulo à competitividade e à concorrência, os agentes desse mercado passam a privilegiar a imitação em detrimento da criação.
Essa prática recorrente não apenas contribui para a naturalização da cópia, como também enfraquece a busca pela proteção jurídica das criações por parte dos próprios agentes do mercado. Isso porque a percepção de que a imitação constitui uma prática inerente à indústria criativa da moda encontra-se tão enraizada nesse ambiente que acaba por desestimular o reconhecimento e a reivindicação dos direitos de propriedade intelectual sobre as criações.
Mas será que a cópia precisa ser aceita como uma consequência inevitável do processo criativo na moda? Embora a inspiração e a releitura de tendências façam parte da dinâmica desse mercado, é necessário reconhecer que existe uma diferença entre buscar referências e reproduzir criações alheias. E aí reside o paradoxo: a inovação, motor principal da competitividade no setor, torna-se vulnerável justamente por sua rápida exposição ao mercado. E isso possibilita a replicação por concorrentes sem que haja tempo hábil ou instrumentos suficientes para garantir a exclusividade das criações.
É justamente nesse contexto que a propriedade intelectual assume um papel fundamental, ao oferecer instrumentos jurídicos capazes de proteger determinadas criações, valorizar o trabalho dos designers e estabelecer limites à apropriação indevida de seus esforços criativos.
Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a propriedade intelectual refere-se às criações da mente: tudo, desde obras de arte até invenções, passando por programas de computador, marcas, designs. Inventores, artistas, cientistas e empresas investem muito tempo, dinheiro, energia e reflexão no desenvolvimento de suas inovações e criações. Para incentivá-los a fazer isto, é preciso garantir que terão a oportunidade de obter um retorno justo pelo investimento criativo e/ou inventivo, o que implica conferir-lhes direitos para proteger suas criações intelectuais.
A propriedade intelectual abrange diferentes formas de proteção, cada uma destinada a tutelar determinados aspectos de uma criação. Imagine um guarda-chuva: sob ele, encontram-se instrumentos jurídicos distintos, que podem proteger diferentes ativos de um mesmo produto de moda. A marca que identifica sua origem empresarial, por exemplo, pode ser protegida pelo registro de marca; o design de peças, pelo registro de desenho industrial; e determinadas expressões criativas, pelo direito autoral.
Embora essas proteções possam coexistir, possuem requisitos e efeitos jurídicos distintos. No Brasil, a tutela autoral tem sido frequentemente utilizada por designers em disputas envolvendo cópias de produtos de moda. Mas será que ela é sempre a alternativa mais adequada?
Regulado pela Lei de Direitos Autorais (LDA), o direito autoral protege criações intelectuais originais, exteriorizadas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, desde que constituam obras protegidas pela legislação. Sua principal particularidade é a dispensa de registro: a proteção surge com a própria criação, independentemente de qualquer formalidade.
Essa característica, embora facilite o reconhecimento do direito, pode representar um desafio probatório. Em eventual disputa judicial, o criador precisará demonstrar a existência da obra protegida, sua titularidade e a ocorrência da violação. Além disso, o direito autoral admite a criação independente: duas pessoas podem chegar a resultados semelhantes sem que isso configure necessariamente uma infração, desde que não haja reprodução indevida de obra preexistente.
É justamente nesse ponto que o registro de desenho industrial apresenta uma vantagem relevante. Apesar de ainda pouco explorado no mercado brasileiro de moda, esse instrumento, previsto na Lei de Propriedade Industrial (LPI), destina-se à proteção da configuração visual ornamental de produtos que atendam aos requisitos de novidade, originalidade e possibilidade de servir de tipo de fabricação industrial.
A originalidade, nesse regime, não se confunde com a exigida pelo direito autoral. Enquanto a tutela autoral pressupõe uma expressão criativa original, no desenho industrial a originalidade está relacionada à configuração visual distintiva do objeto em comparação com os anteriores. Já a novidade exige que o desenho não esteja compreendido no estado da técnica, observadas as disposições legais.
Mas a principal vantagem está nos efeitos do registro. Diferentemente da proteção autoral, o registro de desenho industrial constitui um título de propriedade industrial concedido pelo INPI, que confere ao titular o direito de exclusividade sobre a configuração ornamental protegida, nos limites legais.
Isso significa que, enquanto no direito autoral a criação independente pode afastar a caracterização de uma violação, no desenho industrial registrado a reprodução não autorizada pode configurar infração mesmo que o terceiro alegue ter chegado independentemente ao mesmo resultado. Além disso, a publicidade do registro permite identificar o objeto protegido e seu titular, fortalecendo a segurança jurídica e a capacidade de reação diante de cópias. Embora o registro não seja imune a questionamentos de validade, representa uma vantagem estratégica significativa.
Portanto, o registro de desenho industrial tem se apresentado como uma alternativa especialmente eficaz para a proteção de designs. Evidentemente, cada criação exige uma análise individualizada, mas é preciso reconhecer que, quando se trata da proteção da forma e da aparência ornamental de um produto, o desenho industrial constitui um instrumento jurídico de grande relevância, embora ainda pouco explorado no mercado brasileiro. Compreender as razões dessa subutilização é, portanto, um passo fundamental para ampliar o diálogo com aqueles que criam, mas nem sempre conhecem os instrumentos jurídicos disponíveis para proteger suas criações.
* Ana Clara Gomes Alves é pesquisadora, bacharela em Direito, especialista em propriedade intelectual, designer e autora do livro "O Desenho Industrial como Alternativa Estratégica na Proteção dos Designs da Indústria Criativa da Moda"
Com informações de LC - Agência de Comunicação
