O candidato a deputado federal Coronel Tadeu defende que o enfrentamento ao roubo e furto de aparelhos celulares alcance também a cadeia de receptação e comercialização dos equipamentos provenientes de crimes.
O tema é objeto do PL 303/2026, que prevê a instituição do Cadastro Nacional de Celulares e do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, além da formalização do Programa Celular Seguro. A proposta busca ampliar a rastreabilidade dos aparelhos e enfrentar roubo, furto e receptação.
A medida também trata do mercado de aparelhos usados. A proposta parte da ideia de que sistemas de identificação e consulta podem ajudar consumidores e comerciantes a verificar restrições antes da compra ou revenda de um equipamento.
O projeto já avançou em comissões da Câmara e segue em análise. O debate inclui integração de bases de dados, formas de consulta pelos consumidores e mecanismos para dificultar a revenda de aparelhos com registro de crime.
Tadeu afirma que pretende apoiar medidas que dificultem tanto a prática do roubo quanto a posterior circulação comercial dos aparelhos. Para o candidato, o enfrentamento desse tipo de crime deve incluir identificação dos dispositivos, rastreabilidade e atuação sobre os canais de receptação.
