Por Samuel Hanan*
A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva transcende a simples escolha de um
magistrado. Ela coloca em xeque, mais uma vez, o delicado equilíbrio entre a
prerrogativa presidencial de nomear aliados e o imperativo republicano de uma
Corte que seja, de fato, independente. Em um país que ainda tenta cicatrizar as
feridas de uma polarização extrema, a composição da nossa instância máxima de
Justiça deveria ser o remédio, não mais um componente do conflito.
É impossível desassociar o nome de Messias do episódio que o
catapultou ao imaginário popular em 2016. O "Bessias" daquela
fatídica interceptação telefônica da ligação feita a Lula pela então presidente
Dilma, revelando a estratégia de indicar o antecessor como ministro diante dos
iminentes desdobramentos da Operação Lava Jato, pode não carregar consigo
condenações jurídicas, mas carrega um estigma simbólico. Na vida pública, e
especialmente no Judiciário, a forma é tão importante quanto o conteúdo. A
pergunta que a sociedade se faz é: um indicado que ficou marcado por um ato de
"pronto atendimento" aos interesses políticos de seus padrinhos terá
a isenção necessária para julgar esses mesmos padrinhos amanhã?
A independência da Magistratura não se presume; ela precisa
ser demonstrada por uma trajetória de distanciamento das paixões partidárias.
Quando a proximidade com o Executivo é o principal ativo de um candidato, a
percepção de politização do STF — que já é alta — atinge níveis alarmantes de
desconfiança social. Especialmente por que o STF não é, nunca foi e nem pode
ser um apêndice do governo. Historicamente, o Brasil adotou um modelo de
indicação que permite ao Presidente escolher nomes de sua confiança. Contudo, o
que assistimos hoje é uma exacerbação dessa prática. O Supremo tem assumido um
protagonismo inédito em questões políticas e sociais, muitas vezes atuando como
o árbitro final de todas as crises nacionais. Por isso mesmo, não são raras as
vezes em que a instância máxima da Justiça, independente do mérito, é criticada
por muitos com o argumento de exacerbar suas funções imiscuindo-se em outros
poderes da República, sobretudo o Legislativo.
Ao povoar a Corte com figuras que atuaram na
"antessala" do governo — como no caso da Advocacia-Geral da União
(AGU) —, corre-se o risco de transformar a percepção do Tribunal em um ‘órgão
de ratificação’, e não de moderação. A independência institucional exige que o
ministro, ao vestir a toga, corte o cordão umbilical com quem o indicou. No
entanto, o histórico recente nos mostra que a gratidão política, por vezes,
pesa mais que a Constituição.
O debate sobre Jorge Messias também joga luz sobre a inércia
do Poder Legislativo. O Senado Federal tem o dever constitucional de funcionar
como um filtro rigoroso. Infelizmente, as sabatinas tornaram-se ritos de
passagem protocolares, onde o "notável saber jurídico" é avaliado de
forma superficial e a "reputação ilibada" é ignorada – ou pelo menos
relativizada - em nome de acordos de bastidor.
Precisamos discutir também e com urgência se o modelo atual
ainda serve ao Brasil. Critérios como: “Mandatos com tempo determinado” para
ministros; “Quarentenas mais longas e mais rígidas” para quem ocupa cargos de
confiança no Executivo e “Processos de escolha mais técnicos” e menos
personalistas. O presidente da corte, ministro Jorge Fachin, vem insistindo na
necessidade de um código de ética e conduta para ministros, disciplinando os
atos destes dentro e fora do tribunal (entrevistas, palestras etc) e de seus
familiares, dado a zona cinzenta atual que dá margem a interpretações de toda
ordem.
A nomeação de Jorge Messias, independentemente de sua
capacidade técnica, é um sinal de alerta para quem defende a higidez das nossas
instituições. E não é o primeiro. O Brasil sempre teve e deve sempre ter uma
Corte Suprema cuja atuação é reconhecida pelo seu notório saber, coerência e
condição moral insuspeita, com a transparência norteando todos seus atos. O
país precisa de segurança jurídica para crescer, atrair investimentos e
prosperar. E a segurança jurídica começa com a certeza de que o juiz decide com
base na lei, e não por lealdade a quem lhe deu a caneta.
O STF pertence ao sistema Republicano, e não a governos de
turno. Se não preservarmos essa distinção, o preço será cobrado das gerações
futuras por meio de uma democracia fragilizada. O Brasil demanda Democracia
plena e esta demanda liberdade econômica, politica e de expressão, remeto ao
notável Min Sepúlveda Pertence "É certo que onde faltar a democracia não
há Justiça que mereça o nome".
*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de
macroeconomia, administração de empresas e finanças. É empresário, e foi
vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à
deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site:
https://samuelhanan.com.br
