Judicialização pode ajudar pensionistas de MG que estão com os benefícios congelados desde 2017


Pessoas que eram dependentes de servidores públicos do Estado de Minas Gerais que já faleceram têm direito à pensão por morte. Esse grupo de beneficiários é chamado de pensionistas que, além de terem em comum a perda de quem um dia foi o responsável por custear a sua sobrevivência, sofrem com a alta da inflação aliada ao fato de que os valores que recebem não são reajustados desde 2017. Porém, o advogado André Leonardo Couto, que tem mais de 27 anos de experiência na área jurídica, esclarece que é possível pleitear a correção monetária.   

O advogado destaca que a falta de revisão nos valores pagos aos beneficiários da pensão por morte pode implicar na diminuição do padrão de vida das famílias. "Penso que é falta de recursos do Governo que tem atrapalhado essa revisão, tanto que, o governador de Minas Gerais está tentando aderir ao Regime de Recuperação Fiscal há três anos, mas a Assembleia Legislativa não coloca em votação. Essa situação, embora explique em parte o problema, omite a existência de recursos para o upgrade da pensão. Com a alta da inflação, temos a diminuição do poder de compra, que pode gerar a aquisição de empréstimos consignados, com juros e encargos que podem complicar ainda mais a vida financeira das famílias", salienta André Leonardo Couto.

Segundo o especialista, a diferença de valor deixada para trás nessa falta de correção das pensões pode ser alta. "Claro que isso será determinado pela quantia recebida a cada mês por cada pensionista. Por exemplo, o valor médio recebido a título de pensão de R$7 mil mensais. Se consideramos que desde o ano de 2017 não está havendo correção, enseja uma diferença mensal em torno de R$700, que multiplicado pelos últimos 5 anos, equivale a aproximadamente a R$45 mil. Isso, sem considerar as carreiras de Estado, que os salários são muito altos e também as pensionistas com direito a paridade e integralidade, isto é, recebem valor iguais aos dos servidores da ativa", menciona o advogado.

Quem pode ajudar?

O pensionista pode entrar com uma ação judicial para solicitar a revisão do valor do seu benefício, conforme aponta André Leonardo Couto. Para o advogado, ter um agente jurídico de confiança para ajudar é imprescindível. "É possível resolver a situação por meio da judicialização. Basta procurar um advogado especialista em direito previdenciário e ele vai analisar o caso e avaliar a possibilidade de solicitar a revisão. Mas indico encontrar um especialista jurídico de confiança do pensionista, já que o caminho administrativo está fechado. Assim, se o erro for encontrado com o cálculo e posteriormente for comprovado, a pessoa receberá o que ficou para trás. Exigir o que é de direito, nunca é demais", conclui o advogado.

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Previdenciário, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

 

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