Nova Lei de Eventos pode devastar o setor em BH


Os profissionais que sobrevivem de shows e iniciativas que atraem público voltam a viver momentos de tensão. Após serem impactados de forma severa pelas restrições em virtude da pandemia e trabalhando muito neste início da retomada dos eventos, o cenário de incertezas volta a ser construído na capital mineira, já que está para ser votada a Nova Lei de Eventos, cujo texto causou descontentamento em todo o segmento.

A Associação Mineira de Eventos e Entretenimento (AMEE) se mobiliza para tentar sensibilizar os vereadores da capital para que aprovem uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei 885/2019, batizada pelo segmento como Nova Lei de Eventos. "Se antes já era difícil e burocrático, caso o texto original seja sancionado, o nosso setor sofrerá um grande retrocesso, centenas de eventos serão inviabilizados e o reflexo negativo vai impactar toda a cadeia, o que, consequentemente, deve afetar a economia do município", aponta Rodrigo Marques, presidente da entidade.

O temor da AMEE é devido ao teor do texto original, que já foi aprovado em primeiro turno e, de acordo com a entidade, se passar na próxima terça-feira, na Câmara Municipal, pode decretar o fim de diversas iniciativas culturais e limitar de forma drástica o número de locais para a realização dos eventos esporádicos na capital mineira. "Há diversos pontos polêmicos e que não ajudam em nada o nosso setor. O que já era difícil, caso seja aprovada a Lei, vai ficar pior ainda, como o fato de o organizador ser obrigado a apresentar a quitação do ECAD de forma antecipada, o que causa indignação de uma categoria profissional que sempre busca o diálogo a fim de se ter critérios mais objetivos nas cobranças realizadas pelo escritório de arrecadação de direitos autorais", diz o presidente da associação.

Para Rodrigo Marques, o texto original do Projeto de Lei que fere a constituição e causa insegurança jurídica para organizadores de eventos. "Há o caso da limitação de horário para manifestações, o que vai contra um direito previsto na constituição; a proibição de trios elétricos em qualquer tipo de manifestação popular; brechas e situações subjetivas que podem prejudicar de forma fatal o segmento cultural e de entretenimento em Belo Horizonte", diz.

Licenciamento

O presidente da AMEE destaca que o Projeto de Lei prevê que a autorização do evento, além de atender à legislação, deverá atender a requisitos subjetivos de conveniência e interesse público. "O interesse público apenas deveria ser avaliado nos eventos a serem realizados em logradouro público do momento do agendamento, a fim de evitar decisões de indeferimento às vésperas dos eventos, com base em critérios totalmente subjetivos, o que é absurdo, pois a realização de um evento envolve vários fatores, investimentos e planejamento. Ficar a mercê do que pode ser interpretado por um servidor público não é o melhor caminho", opina Rodrigo Marques.

A solução para tratar os licenciamentos de eventos em Belo Horizonte de forma objetivo pode estar na Emenda 54, que, se aprovada, fará com que a realização de eventos no município fique condicionada ao seu prévio licenciamento, a ser concedido pelo órgão municipal responsável pela política urbana, desde que preenchidas as exigências desta lei e de seu regulamento. "Como sempre, buscamos o diálogo e sensibilidade dos nossos gestores públicos e legisladores. Se a lei passar em sua forma original, será uma covardia com milhares de trabalhadores que ficaram tanto tempo sem poder sobreviver com a sua força de trabalho", desabafa o presidente da AMEE.  

Outro ponto polêmico da Nova Lei de Eventos trata sobre a possibilidade de revogação do licenciamento sem qualquer ônus à Prefeitura de Belo Horizonte. Para Rodrigo Marques, isso traz grande insegurança jurídica, uma vez que, em tese, a decisão não precisará ser fundamentada. "Os empreendedores na área de eventos ficariam a mercê de critérios subjetivos, mandos e desmandos. Qual seria o impacto disso? Com a insegurança jurídica, os produtores vão preferir deixar de realizar os eventos na capital, o que implica em perda de empregos, diminuição na arrecadação de impostos e diversos outros efeitos negativos na economia do município", salienta.

Solução

O presidente da AMEE ressalta que a intenção da entidade, que representa profissionais do segmento de eventos de todo o estado, é sempre buscar o diálogo. Ele destaca que as conversas foram decisivas para elaborar o texto da Emenda 54, que foi aprovada pelo setor. "Com o apoio de toda a Câmara Municipal, Léo Burguês e Gabriel Azevedo, e com respaldo técnico de especialistas, conseguiu-se alterar toda a lei através de um substitutivo que deixou o texto de maneira que todos os produtores estão satisfeitos", finaliza.

 


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